Bônus Agrícola

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

– Agricultor manifesta interesse e apresenta documentação necessária;

– Atendendo os requisitos da lei, o agricultor recebe o bônus;

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Ordem de chegada
Tempo para conclusão do serviço: À depender da fila de espera
Secretaria de Agricultura


Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
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Passo a Passo

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- Agricultor manifesta interesse e apresenta documentação necessária; - Atendendo os requisitos da lei, o agricultor recebe o bônus;
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Ordinária 1861/2017
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/n/nova-erechim/lei-ordinaria/2017/187/1861/lei-ordinaria-n-1861-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-bonus-agricola-e-da-outras-providencias?q=1861
Informações Adicionais
Mecanismos de comunicação com os usuários
- Presencial na Secretaria de Agricultura, no endereço Av. Francisco Ferdinando Losina, nº 139, Centro, Nova Erechim; - Por telefone nº (49) 3333-3111 e 3100. Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Consultar andamento da Solicitação
As manifestações podem ser consultadas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Outras Exigências
  • Conforme Lei Municipal 1861/2017, são requisitos para acessar o serviço: I - Comprovação da condição de agricultor nos moldes do art. 2º desta lei, através da apresentação de bloco de produtor rural e comprovante de residência; II - Cumprimento da função
  • Para maiores informações: - Presencial na Secretaria de Agricultura, no endereço Av. Francisco Ferdinando Losina, nº 139, Centro, Nova Erechim; - Por telefone nº (49) 3333-3111 e 3100.
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Agricultura -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos