Conselho Tutelar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Conselho Tutelar
Sobreaviso, de meio-dia, noturno e nos fins de semana, pelo telefone (49) 98846-9137.
Fone: (49) 3333-0829
Das 07:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Secretaria de Assistência Social
assistenciasocial@novaerechim.sc.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Rua São Pedro, 19, centro
89.865-000
E sobreaviso, de meio-dia, noturno e nos fins de semana, pelo telefone (49) 98846-9137.
Passo a Passo
1
Primeiramente é feito o acolhimento pelo conselheiro. Abertura de expediente interno. Orientações. Encaminhamentos à rede de atendimento e aos órgãos do sistema de garantia dos direitos. Visita domiciliar e/ou busca ativa. Acompanhamento.Informações Adicionais
prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato. O Conselho Tutelar funciona de segunda à sexta-feira, período matutino e vespertino e com regime de sobre aviso no período noturno e fins de semana.
Imediato. O Conselho Tutelar funciona de segunda à sexta-feira, período matutino e vespertino e com regime de sobre aviso no período noturno e fins de semana.
Forma de prestação do serviço
Procura espontânea pelo serviço. O serviço é realizado de forma presencial na Unidade Administrativa do Conselho Tutelar, sito a Rua São Pedro, n° 131, Centro. Encaminhamento pela rede de atendimento e proteção social. Horário de Atendimento das 07:30h às 11:30h e das 13h às 17h. E sobreaviso, de meio-dia, noturno e nos fins de semana, pelo telefone (49) 98846-9137.
Procura espontânea pelo serviço. O serviço é realizado de forma presencial na Unidade Administrativa do Conselho Tutelar, sito a Rua São Pedro, n° 131, Centro. Encaminhamento pela rede de atendimento e proteção social. Horário de Atendimento das 07:30h às 11:30h e das 13h às 17h. E sobreaviso, de meio-dia, noturno e nos fins de semana, pelo telefone (49) 98846-9137.
manifestação sobre a prestação do serviço
As manifestações podem ser feitas: - Presencial na Secretaria de Assistência Social, no endereço Rua São Pedro, nº 131, Centro, Nova Erechim; - Por telefone nº (49) 3333-829. - E-mail: assistenciasocial@novaerechim.sc.gov.br Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/.
As manifestações podem ser feitas: - Presencial na Secretaria de Assistência Social, no endereço Rua São Pedro, nº 131, Centro, Nova Erechim; - Por telefone nº (49) 3333-829. - E-mail: assistenciasocial@novaerechim.sc.gov.br Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/.
Prioridades de atendimento
Crianças e adolescentes cujos direitos foram violados.
Crianças e adolescentes cujos direitos foram violados.
Mecanismos de comunicação com os usuários
- Presencial na Secretaria de Assistência Social, no endereço Rua São Pedro, nº 131, Centro, Nova Erechim; - Por telefone nº (49) 3333-0829. - E-mail: assistenciasocial@novaerechim.sc.gov.br Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
- Presencial na Secretaria de Assistência Social, no endereço Rua São Pedro, nº 131, Centro, Nova Erechim; - Por telefone nº (49) 3333-0829. - E-mail: assistenciasocial@novaerechim.sc.gov.br Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social - SAS
- Rua São Pedro, 19 - centro
- (49) 3333-0829 - Principal
- (49) 3333-0829 - Fax
- assistenciasocial@novaerechim.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos