Dívida Ativa
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Os débitos vencidos são inscritos em dívida ativa, conforme prescreve o Código Tributário Municipal (LC 020/1999).
No Departamento de Tributos poderão ser realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Ordem de chegadaTempo para conclusão do serviço: Ordem de chegada
Secretaria de Administração
administracao@novaerechim.sc.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000
Tempo de espera para atendimento: Ordem de chegada
Tempo para conclusão do serviço: Ordem de chegada
Setor de Tributação
tributos@novaerechim.sc.gov.br
07:30 - 11:30; 13:30 - 17:30; Responsável: Eliane Skierzynski.
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000
Informações Adicionais
Manifestação sobre o serviço prestado
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao e) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao e) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Mecanismos de comunicação com os usuários
As formas para apresentar manifestação são: f) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. g) Por telefone (49) 3333-3100. h) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br i) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao j) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
As formas para apresentar manifestação são: f) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. g) Por telefone (49) 3333-3100. h) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br i) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao j) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Acompanhamento da Manifestação
As manifestações poderão ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
As manifestações poderão ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Outras Exigências
- Para pessoa física é necessário documento de identidade e CPF. Para pessoas jurídicas, contrato social e CNPJ.
De forma presencial no departamento de tributos, junto à Prefeitura.
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
RG | Original | 1 |
CPF | Original | 1 |
Contrato Social ou CNPJ | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3100 - Principal
- (49) 3333-3100 - Fax
- administracao@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3108 - Principal
- (49) 3333-3108 - Fax
- tributos@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3113 - Principal
- (49) 3333-3113 - Fax
- pessoal@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3121 - Principal
- (49) 3333-3121 - Fax
- tesouraria@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3118 - Principal
- (49) 3333-3118 - Fax
- contabilidade@novaerechim.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos