Fiscalização de Terrenos Baldios
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Fiscalização em terrenos baldios que possuem lixo em seu interior e que não estejam cercados. A fiscalização da situação do terreno e a notificação é realizada pessoalmente, pela equipe de vigilância sanitária do município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Normalmente ImediatoTempo para conclusão do serviço: Conforme Disponibilidade
Secretaria de Administração
Fone: (49) 3333-3100
De segunda a sexta-feria, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Ordem de ChegadaTempo para conclusão do serviço: Conforme Disponibilidade
Secretaria de Administração
administracao@novaerechim.sc.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000
Passo a Passo
1
A equipe de vigilância dirige-se até o local e verifica a situação do terreno, estando irregular é emitido notificação para o proprietário do imóvel para realizar a conservação do terreno, em caso de não manutenção o setor de obras realizará o serviço e será feito cobrança.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei 1555/2010 - Limpeza de Terrenos Baldios |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/a1/sc/n/nova-erechim/lei-ordinaria/2010/156/1555/lei-ordinaria-n-1555-2010-dispoe-sobre-a-limpeza-de-terrenos-baldios-e-da-outras-providencias?q=1555 |
Informações Adicionais
Manifestação sobre o serviço prestado
As formas para apresentar manifestação são: p) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. q) Por telefone (49) 3333-3100 ou (49) 3333 - 0177 r) E-mail: atendimento@novaerechim.sc.gov.br s) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao t) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
As formas para apresentar manifestação são: p) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. q) Por telefone (49) 3333-3100 ou (49) 3333 - 0177 r) E-mail: atendimento@novaerechim.sc.gov.br s) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao t) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Mecanismos de comunicação com os usuários
Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. Por telefone (49) 3333-3100 E-mail: atendimento@novaerechim.sc.gov.br Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. Por telefone (49) 3333-3100 E-mail: atendimento@novaerechim.sc.gov.br Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Acompanhamento da Manifestação
As manifestações podem ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
As manifestações podem ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Prazo máximo para prestação do Serviço
Da notificação: Conforme agenda da equipe de vigilância, normalmente a notificação é realizado em até 15 dias. Da limpeza do terreno: O fiscal de vigilância sanitária normalmente estabelece o prazo de 30 dias para ser realizado a limpeza no terreno.
Da notificação: Conforme agenda da equipe de vigilância, normalmente a notificação é realizado em até 15 dias. Da limpeza do terreno: O fiscal de vigilância sanitária normalmente estabelece o prazo de 30 dias para ser realizado a limpeza no terreno.
Outras Exigências
- Para acessar o serviço é necessário apresentar os seguintes documentos:
Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço).
Endereço da ocorrência.
Para maiores informações:
Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina,
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3100 - Principal
- (49) 3333-3100 - Fax
- administracao@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3108 - Principal
- (49) 3333-3108 - Fax
- tributos@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3113 - Principal
- (49) 3333-3113 - Fax
- pessoal@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3121 - Principal
- (49) 3333-3121 - Fax
- tesouraria@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3118 - Principal
- (49) 3333-3118 - Fax
- contabilidade@novaerechim.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos