Alvará de Funcionamento – Renovação Anual

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

O alvará é um documento concedido pela Prefeitura Municipal, que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme local e atividades solicitadas.

Após efetuar o pagamento do tributo, o contribuinte munido do alvará válido do Corpo de Bombeiros, poderá solicitar a emissão da renovação do alvará de funcionamento.

O estabelecimento ou o profissional que não possuir alvará sofrerá as penalidades previstas no CTN (LC 020/99) que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa.

Para maiores informações:

Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139.

Por telefone (49) 3333-3100 ou (49) 3333-3108.

E-mail: tributos@novaerechim.sc.gov.br

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente


Secretaria de Administração

administracao@novaerechim.sc.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000


Setor de Tributação

tributos@novaerechim.sc.gov.br
07:30 - 11:30; 13:30 - 17:30; Responsável: Eliane Skierzynski.
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000
Passo a Passo

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Análise prévia dos documentos. Verificação da situação do contribuinte. Emissão do alvará.
Informações Adicionais
prazo máximo para a prestação do serviço
A certidão será fornecida dentro de 15 (quinze) dias.
Manifestação sobre a prestação do serviço
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao e) Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Mecanismos de comunicação com os usuários
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Acompanhamento das Manifestações
As manifestações poderão ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Outras Exigências
  • Pagamento do Tributo. E a requisição deve ser feita presencialmente
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Alvará do Corpo de BombeirosOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Administração -
  • Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
  • (49) 3333-3100 - Principal
  • (49) 3333-3100 - Fax
  • administracao@novaerechim.sc.gov.br
  • Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
  • (49) 3333-3108 - Principal
  • (49) 3333-3108 - Fax
  • tributos@novaerechim.sc.gov.br
  • Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
  • (49) 3333-3113 - Principal
  • (49) 3333-3113 - Fax
  • pessoal@novaerechim.sc.gov.br
  • Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
  • (49) 3333-3121 - Principal
  • (49) 3333-3121 - Fax
  • tesouraria@novaerechim.sc.gov.br
  • Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
  • (49) 3333-3118 - Principal
  • (49) 3333-3118 - Fax
  • contabilidade@novaerechim.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos