Ambulante – Licenciamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa ✈️Turista
A licença é um documento concedido pela Prefeitura Municipal, que autoriza o comércio ambulante conforme local e atividades solicitadas.
Após efetuar o pagamento do tributo, o contribuinte munido do comprovante, poderá solicitar a emissão da licença.
O sujeito que não possuir licença sofrerá as penalidades previstas no CTN 020/99 que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa e apreensão da mercadoria.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Normalmente ImediatoTempo para conclusão do serviço: Ordem de Chegada
Secretaria de Administração
administracao@novaerechim.sc.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000
Tempo de espera para atendimento: Normalmente Imediato
Tempo para conclusão do serviço: Ordem de Chegada
Setor de Tributação
tributos@novaerechim.sc.gov.br
07:30 - 11:30; 13:30 - 17:30; Responsável: Eliane Skierzynski.
Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139, centro
89.865-000
Passo a Passo
1
Análise prévia dos documentos. Cadastro do contribuinte ou verificação da situação do contribuinte já cadastrado. Emissão da licença.Informações Adicionais
Manifestação sobre o serviço prestado
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Mecanismos de comunicação com os usuários
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
As formas para apresentar manifestação são: a) Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando Losina, centro, 139. b) Por telefone (49) 3333-3100. c) E-mail tributos@novaerechim.sc.gov.br d) Ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/NOVAERECHIM/Manifestacao/RegistrarManifestacao Serviço de Informação ao cidadão LAI: https://lai.fecam.org.br/novaerechim/
Acompanhamento das Manifestações
As manifestações poderão ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
As manifestações poderão ser consultadas e serão respondidas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Outras Exigências
- Após efetuar o pagamento do tributo, o contribuinte munido do comprovante, poderá solicitar a emissão da licença no setor de tributos, junto à Prefeitura.
Para maiores informações:
Presencial, junto a prefeitura no endereço Avenida Francisco Ferdinando L
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3100 - Principal
- (49) 3333-3100 - Fax
- administracao@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3108 - Principal
- (49) 3333-3108 - Fax
- tributos@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3113 - Principal
- (49) 3333-3113 - Fax
- pessoal@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3121 - Principal
- (49) 3333-3121 - Fax
- tesouraria@novaerechim.sc.gov.br
- Avenida Francisco Ferdinando Losina, 139 - centro
- (49) 3333-3118 - Principal
- (49) 3333-3118 - Fax
- contabilidade@novaerechim.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos